O Tribunal de Contas do Estado decidiu por unanimidade considerar como irregular a prestação de contas da prefeitura de João Costa, referente ao ano de 2010, e multar a ex-prefeita Alaíde Gomes Neta em R$ 4.800,00. Para reprovar a prestação de contas do exercício financeira da prefeitura de João Costa, o relator do processo o TC-E nº 18.557/11, conselheiro Delano Câmara, apontou diversas irregularidades.

O TCE também decidiu pela imputação de débito à gestora, no valor de R$ 27.255,40, por pagamento de multas e juros decorrentes de atraso no recolhimento das obrigações patronais.

Alaíde Gomes Neta já tinha as contas referentes ao ano de 2009 reprovadas pelo TCE. Entre as principais irregularidades apuradas pela corte de contas estão envio intempestivo dos balancetes mensais com média de 52 dias de atraso; devolução de 18 cheques sem provisão de fundos no valor total de R$ 130.910,00, sendo 09 cheques devolvidos por duas vezes. As tarifas bancárias resultantes das devoluções importaram em R$ 562,95, e já foram ressarcidas ao erário; Realização de despesas sem processo licitatório, bem como despesas fragmentadas, cujo montante ultrapassou o limite de dispensa de licitação.

Além disso, na gestão de Alaíde Gomes as despesas importaram em R$ 652.311,81; pagamentos pelo Caixa em valores superiores ao permitido; pagamento de multa e juros no pagamento de obrigações patronais no valor de R$ 27.255,40; ausência dos processos administrativos que respaldaram contratações de serviços de consultoria técnica, contábil e jurídica e inadimplência perante a Eletrobrás.

Entre os conselheiros presentes e que votaram pela reprovação das contas e aplicação de multa a ex-prefeita, estão Kennedy Barros, Olavo Rebêlo e Delano Câmara. O Ministério Público também orientou a reprovação das contas.