A Universidade Federal do Piauí, através do Centro Acadêmico de Comunicação Social (Cacos-UFPI), entra numa discussão que divide opiniões em todo o país: o marco regulatório das comunicações no Brasil. Alunos, professores e convidados participam de um debate sobre este tema, que é polêmico por excelência.

 A discussão acontece exatamente três dias após a Inglaterra anunciar seu novo marco regulatório da mídia imprensa. A nova lei britânica é rígida e estabelece multas de até um milhão de libras e obriga os jornais e revistas a pedirem desculpas publicamente em caso de abusos na mídia imprensa.

O anuncio feito na terça-feira (19) assustou jornalistas e jornais aqui no Brasil que interpretam a medida como cerceamento da liberdade de imprensa. Isso fez com que o debate sobre o marco regulatório brasileiro fique ainda mais apimentado.

Conheça abaixo as 20 propostas prioritárias para a definição de um marco legal no Brasil.

DIRETRIZES FUNDAMENTAIS:

1- Arquitetura Institucional Democrática
2- Participação Social
3- Separação de Infraestrutura e Conteúdo
4- Garantia de Redes Abertas e Neutras
5- Universalização dos Serviços Essenciais
6- Adoção de Padrões Abertos e Interoperáveis e Apoio a Tecnologia Nacional
7- Regulamentação da Complementaridade dos Sistemas e Fortalecimento do Sistema Público de Comunicação
8- Fortalecimento das Rádios e Tvs Comunitárias
9- Democracia, Transparência e Pluralidade nas Outorgas
10- Limites à Concentração nas Comunicações
11- Proibição de outorgas para Políticos
12- Garantia da Produção e Veiculação de Conteúdo Nacional e Regional Estímulo á Programação Indepentente
13- Promoção da Diversidade Étnico - Racial, de Gênero, de Orientação Sexual, de Classes Sociais e de Crença
14- Criação de Mecanismos de Responsabilização das Mídias por Violações de Direitos Humanos
15- Aprimoramento de Mecanismos de Proteção ás Crianças e aos Adolescentes
16- Estabelecimentos de Normas e Códigos que objetivem a Diversidade de Pontos de Vista e o Tratamento Equilibrado do Conteúdo Jornalístico
17- Regulamentação da Publicidade
18- Acessibilidade Comunicacional
19- Definição de Critérios Legais e de Mecanismos de Transparência para a Publicidade Oficial
20- Leitura e Prática para a Mídia