O Ministério Público do Piauí emitiu uma notificação recomendatória, nesta terça-feira (9), pedindo a suspensão da venda de ingressos para partida entre Flamengo-PI e Santos pela Copa do Brasil. A partida está marcada para a próxima quarta-feira (10), às 22h, no Estádio Albertão, em Teresina. A notificação é direcionada ao presidente da Fundação de Esportes do Piauí (Fundespi), Marco Aurélio Sampaio, responsável pela praça esportiva.

Na notificação expedida pela promotora de Justiça da 32ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Teresina, Maria das Graças do Monte Teixeira, é recomendada também que a partida ou qualquer outro evento não seja realizado no Estádio Albertão até que sejam sanados os problemas detectados.

“Procede a suspensão imediata da venda de ingressos do evento esportivo (Santos-SP e Flamengo-PI) a ser realizado no estádio Governador Alberto Tavares Silva, o ‘ALBERTÃO’, na data de 10.04.2013 e, consequentemente, a não realização de qualquer evento no referido local até serem sanados os problemas mediante a apresentação dos laudos emitidos pela autoridade competente”, diz a notificação.

No documento, o Ministério Público também aponta as penalidades disciplinares aplicadas caso as recomendações ou providências não sejam atendidas no prazo de 24 horas pela Fundespi. Entre as possíveis punições, estão a reclusão de um a três anos, além de uma multa. Estas estão de acordo com a Lei 747 de 1985.

“Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesourou Nacional (ORTN), a recusa, retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”, descreve o artigo 10 da referida Lei.

Para expedir a recomendação, o Ministério Público do Piauí considerou o parecer técnico emitido pela Comissão Técnica do Corpo de Bombeiros, que indeferiu pedido de Atestado de Irregularidade Provisória. De acordo com o laudo, o Albertão não possui condições estruturais de segurança e prevenção contra incêndio e pânico.