A deputada Amparo Landim (PSD) ocupou a tribuna hoje (16) para defender o projeto de lei de sua autoria que determina uma maior transparência nas informações sobre a liberação e a aplicação de recursos públicos pelas administrações municipais.

A proposta estabelece que as prefeituras informem às Câmaras Municipais, ao Ministério Público do Estado e instituições não governamentais – Clube de Diretores Lojistas, Maçonaria, Ordem dos Advogados do Brasil – e sindicatos de trabalhadores, sobre o repasse de verbas estaduais para os municípios, em, no máximo, dois dias a contar da data da liberação.

“O aprimoramento da democracia passa necessariamente pela vigilância na aplicação dos recursos públicos, no que se refere à melhoria da qualidade de vida dos piauienses beneficiados com a liberação dessas verbas”, argumenta a deputada. “Entendemos que quando as informações assumem um caráter transparente, nós, legisladores, estamos também contribuindo para o aprimoramento das instituições e da própria democracia”.

Landim reclama que o acesso dos segmentos sociais nos municípios a essas informações é limitado, até mesmo por questão de habito. Amparo Landim acrescentou que o objetivo do projeto é ampliar esse acesso, dando mais transparência à aplicação dos recursos públicos pelas administrações municipais. “Coloco a nossa proposta à disposição das senhoras e senhores deputados para aprimoramento da legislação em benefício do povo do Piauí”, finalizou.