O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, informou que a entidade se posiciona contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o jurista, a OAB defende políticas sociais que incluam o jovem e o adolescente.

"A Ordem é contra a maioridade penal por partir do princípio que não se resolve o problema da criminalidade com política de encarceramento das pessoas. É preciso políticas sociais, tirar os adolescentes que ficam a margem da lei e trazê-los para uma realidade de futuro", afirmou.

Apesar da posição formada, o presidente da OAB admite debater pontos como a reincidência de crimes cometidos por menores de 18 anos e o uso de armas de fogo. "Todas as ideias devem ser discutidas. A Ordem não se fecha completamente a discussão do assunto, embora nossa posição seja contrária".

Em reunião nesta quinta-feira (9) com representantes da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entidade que fará com a OAB uma mobilização em torno do projeto de lei popular para a Reforma Política, semelhante ao que resultou na Lei da Ficha Limpa, que impede políticos com condenações judiciais de disputarem eleições.