O Tribunal de Justiça do Piauí junto ao Conselho Nacional de Justiça- CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público- CNMP e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado, inicia nesta quarta-feira, 15 de maio de 2013, o Mutirão Carcerário do Piauí com o objetivo de fazer um relato do funcionamento do Sistema de Justiça Criminal e revisar as prisões.

O Mutirão que foi iniciado em agosto de 2008 a partir da vigência da Resolução Conjunta nº 1/09- CNJ-CNMP, conta com a participação do Ministério Público do Estado do Piauí- MPE/PI, Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Piauí- OAB-PI, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania- SEJUS, Secretaria de Administração Penitenciária- SAP, Secretaria de Segurança Pública- SSP e Defensoria Pública do Estado Piauí- DPE/PI.

A abertura e apresentação dos trabalhos do Mutirão Carcerário do Piauí será realizada na quarta-feira (15/05), às 16 horas em sessão solene no Tribunal Pleno, prédio sede do TJPI, e o encerramento está previsto para 14 de junho do corrente ano.

O projeto de esforços concentrados voltados para o Sistema Criminal e Carcerário está alinhado ao “Objetivo Estratégico do CNJ de Promover a Cidadania e Disseminar Valores Éticos e Morais por Meio de Atuação Institucional Efetiva”, e assenta-se em dois eixos bem definidos, quais sejam: garantia do devido processo legal- revisão das prisões de presos definitivos e provisórios; e inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado.