A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, participou nesta sexta (17) de uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Teresina para apresentação do trabalho e criação do Comitê Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescentes no turismo de Teresina.

A sessão especial faz parte dos eventos alusivos ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra a criança e ao adolescente. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PI, Luzinete Lima destacou a necessidade de chamar atenção da sociedade e do poder público para a gravidade do problema. “É necessário que haja uma conscientização para a necessidade de se denunciar este tipo de violência, para lutar por implantação de políticas públicas capazes de enfrentamento e acolhimento às vítimas desses crimes. São milhares de infâncias roubadas todos os dias para as quais a sociedade e o poder público fecham os olhos”, declarou Luzinete Lima.

Proposta pelas vereadoras Teresa Britto e Graça Amorim, a sessão especial apresentou os resultados da implantação do Código de Conduta Ética do Turismo em Teresina desde o ano passado. O Código prevê ações contra a permanência de crianças sem identificação na rede de hotéis, motéis, bares e restaurantes de Teresina. “Hoje acredito que nós evoluímos, mas estamos longe ainda de alcançar o que desejamos. Mas os avanços aconteceram e é o que vamos mostrar aqui é a concretização desses avanços através da efetivação do Código de Conduta Ética do Turismo”, disse Teresa Britto.

Ainda na sessão especial a presidente Comitê Piauiense de Enfrentamento a Violência Sexual contra crianças e adolescentes, Denise Moura, ressaltou a importância das ações de monitoramento previstas pelo Código. “Conseguimos avançar na criação de uma lei que monitorasse a permanência de crianças e adolescentes em motéis, hotéis, bares e restaurantes sem documentação e ao mesmo tempo passou a valer a lei da restrição de bebida alcoólica a crianças e adolescentes. E queremos que cada vez mais a rede de hotelaria perceba que o turismo sustentável passa também por esse monitoramento no combate à exploração sexual de crianças na rede de motéis, hotéis, bares e restaurantes do município”, pontuou Denise Moura.