Após fiscalização da Controladoria Geral da União na cidade de São Francisco de Assis do Piauí, o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer instaurou inquérito civil para apurar falhas encontradas na aplicação de recursos federais no município.

De acordo com a portaria ICP N° 38/2013 - GAB-AM, DE 13 DE MAIO DE 2013, o Ministério Público Federal tem como funções institucionais promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Dessa forma, o procurador entendeu necessário ampla investigações no relatório da controladoria Geral da União. No relatório de fiscalização nº 37036, de 8/10/2012, a CGU apontou falhas relativas à aplicação dos recursos federais provenientes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

De acordo com a portaria que instaura o processo, as falhas encontradas estão na execução da atividade finalística a que se destinam os recursos do Programa de Governo respectivo; impropriedades na execução dos contratos; impropriedades procedimentais em licitações; e falhas formais, pelo descumprimento de dispositivos legais, principalmente no que diz respeito à atuação dos órgãos de controle social.