O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) acaba de incorporar a seu Sistema de Acompanhamento de Penas, que está em fase de implantação, a Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa ferramenta virtual auxilia magistrados da área de Execução Penal no cálculo do tempo que falta para a prescrição da pena imposta a um apenado, prevenindo, dessa forma, a ocorrência de prisões ilegais.

O Sistema de Acompanhamento de Penas do TJ-PI está sendo implantado pela Corregedoria Geral de Justiça do estado. Quando estiver pronto, será operado, inicialmente, pela 2ª Vara Criminal de Teresina, responsável pela Execução Penal na capital piauiense. Segundo o juiz José Vidal de Freitas Filho, titular da vara, o sistema vai alertar magistrados e servidores quando estiver próximo o período em que o apenado poderá gozar da progressão de regime, do livramento condicional, da prescrição da pena e também de sua extinção.

A Calculadora de Prescrição da Pretensão Executória, desde o seu lançamento, em abril, está disponível para uso de todos os interessados no Portal CNJ. Com a cessão, pelo CNJ, do código-fonte da ferramenta ao TJ-PI, em breve ela será acessada também pelo site do tribunal piauiense.

O anúncio das providências tomadas pelo TJ-PI ocorre no momento em que o CNJ realiza, no estado, mais um Mutirão Carcerário, que tem entre seus objetivos a identificação e revogação de prisões ilegais. Também incorporaram a calculadora aos seus sistemas o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) e a Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte.