A Câmara adiou a votação do Projeto de Lei Complementar 416/08. O Projeto esclarece novas regras para a criação de municípios no país. No Piauí, são 40 propostas para criação de novas cidades. A mudança de data ocorreu após conversas nos bastidores da Casa.

A audiência que vai discutir a possibilidade de criar novas cidades vai ocorrer na próxima terça-feira (28). A proposta é do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RO) e foi elaborada em 2008. O Senado já aprovou o texto da proposta.

Se aprovada, o projeto vai interferir diretamente nos interesses de muitos políticos. Na prática, o PL devolve às assembleias legislativas o poder de decidir sobre a criação de novos municípios, mas contém normas definidas na Câmara e no Senado que aumentam o rigor para as emancipações. No Piauí, há 40 projetos de criação de novos municípios em tramitação na Assembleia Legislativa. As propostas deram entrada na casa até 2010, por isso todos estão arquivadas, sendo necessário que o deputado que propôs a criação do município refaça todo o projeto para ele poder ir a plenário.

Segundo as novas regras, a criação de novos municípios dependerá da realização de estudo de viabilidade e plebiscito abrangendo as populações das localidades que pretendem virar cidade. O requerimento deverá ser dirigido à Assembleia Legislativa de seus estados e subscrito por no mínimo 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar.