O deputado estadual Fábio Novo (PT) apresentou requerimento, nesta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa, solicitando à Secretaria Estadual de Segurança a apuração de abuso de poder na prisão do jornalista Efrém Ribeiro. O fato aconteceu no último sábado (25) enquanto o jornalista fotografava um acidente de trânsito no cruzamento da Avenida Jockey Clube e Rua Angélica, na zona Leste de Teresina.

Fábio Novo classificou vergonhoso o fato de o jornalista ter sido algemado enquanto exercia sua profissão. “Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal restringiu o uso de algemas no nosso país. Diz a Súmula Vinculante nº 11 do STF que só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.

Certamente o jornalista não se enquadra nesses perfis”, diz o parlamentar. Novo declara ainda que o jornalista poderá acionar o perito criminal judicialmente, uma vez que, após algemado, foi colocado em situação de constrangimento público. “É uma situação que cabe processo por danos morais. Foi um episódio lamentável, que fere de morte o livre exercício da profissão e envergonha nosso Estado”, completa. A Secretaria de Segurança do Piauí já se pronunciou e disse que abrirá inquérito administrativo para apurar o caso.