A Promotora Leida Diniz, do Ministério Público do Piauí, notificou o Reitor da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) Carlos Alberto Pereira por ter aberto, de forma irregular, Processo Seletivo para o Cargo de Professor do Quadro Provisório, de acordo com os editais 19, 20, 21 e 22 / 2013.

Na notificação expedida nesta quarta-feira (24), a promotora também pede a suspensão do processo seletivo e a revogação dos editais.

Segundo o Ministério Público, os Editais não especificam os cargos e disciplinas cujos titulares estejam legalmente afastados. Além disso, também não esclarecem em que consiste a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Para a promotora, também não foi especificada a contingência que evidencia a situação de emergência e por que as atuais atividades não podem ser realizadas com a utilização do quadro de pessoal já existente na instituição.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a contratação por tempo determinado de pessoal para prestação de serviços permanentes, tais como saúde, educação, assistência jurídica e serviços técnicos, contraria os incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal.

A Notificação tem caráter recomendatório e, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o Reitor da Universidade Estadual do Piauí deverá comunicar à Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, da Recomendação.