Duas boas notícias para os municípios brasileiros que sofrem com a falta de recursos para resolver a gama de problemas que afunilam neste ente federativo. Segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem previsão de crescimento de 22% neste mês de agosto e a ajuda financeira prometida pelo Governo Federal sai no próximo dia 15.

A principal receita dos municípios piauienses, que garante a manutenção de muitas atividades não vinculadas às transferências entre fundos, terá um crescimento de 22% em agosto em relação ao mês de julho de 2013, segundo previsão. “O FPM sofreu quedas sucessivas nos meses anteriores, tendo acumulado percas de cerca de 40% de maio até o último repasse, tornando inviável a administração dos municípios, principalmente dos pequenos, que dependem em muito do Fundo”, destaca Arinaldo Leal, presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

A outra boa notícia trata-se dos R$ 3 bilhões anunciados pela presidente Dilma Roussef durante participação na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no dia 10 de julho.

“O projeto que prevê recursos de apoio financeiro aos Municípios é uma conquista da APPM e das outras associações, junto com a CNM”, relata Arinaldo. O presidente acrescenta ainda que a ajuda virá em duas parcelas: a primeira no dia 15 de agosto , conforme previsão do governo, e a segunda em abril de 2014.

A Mensagem 310/2013 da presidente foi publicada no dia 31 de julho e encaminha ao Congresso Nacional. O objetivo é incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos Municípios que podem usar o recurso em qualquer área, ficando o mesmo livre de encargos como PASEP, Fundeb e Saúde. Não há nenhuma vinculação destes recursos a qualquer setor da administração pública.