A Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí (RFCC-PI) realizará uma Assembleia Geral nesta terça-feira, dia 13, para uma seleção prévia dos proponentes beneficiários ao Programa Minha Casa Minha Vida Entidades. A definição de critérios adicionais, assim como, a eleição das comissões de Representantes e Acompanhamento de Obras ocorrerá no auditório do Lar de Maria, a partir das 15 horas.

As comissões serão compostas, por no mínimo, três pessoas, sendo uma indicada pela entidade organizadora e duas do grupo de beneficiários. Os critérios nacionais que serão adotados, conforme as regras do Ministério das Cidades são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Somente as famílias com renda bruta mensal de até R$ 1.600,00 poderão concorrer na seleção de beneficiários.

Pessoas que já possuem financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do país ou sejam proprietárias ou promitentes compradoras de imóvel residencial não poderão participar da seleção. De acordo com as normas do Ministério das Cidades, ficam impedidos ainda de participar do programa, famílias que tenham recebido, a qualquer época, subsídios diretos ou indiretos com recursos orçamentários da União e/ou de Fundos (FGTS, FDS,FAR) com finalidade semelhante a do Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a portaria do Ministério, pessoas que já tenham excetuadas as subvenções ou descontos destinados à aquisição de material de construção e aquelas previstas no atendimento a famílias nas operações vinculadas às programações orçamentárias do PAC e às intervenções financiadas por operações de crédito ao setor público que demandem reassentamento, remanejamento ou substituição de unidades habitacionais e, ainda, subvenções ou descontos destinados ao atendimento, nos casos de situação de emergência reconhecidos pela União, a famílias desabrigadas que perderam seu único imóvel também estão impossibilitadas de participar da seleção.

A RFCC-PI informa ainda que pessoas que tenham recebido, a qualquer tempo, lote ou edificação em programas habitacionais, salvo se a modalidade requerida for destinada a edificação no lote anteriormente recebido não poderão participar da seleção do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.