A Prefeitura de Teresina firmará convênios com diversos órgãos com o objetivo de coibir a sonegação fiscal. Os convênios serão firmados nesta quinta-feira (22), no salão nobre do Palácio da Cidade, com representantes da Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Município e Receita Federal.

Por meio da parceria com os órgãos, a Prefeitura de Teresina irá entrar com ação de ressarcimento financeiro em decorrência de não recolhimento de tributos e a Procuradoria Geral de Justiça será responsável por ingressar com as ações criminais com a ajuda da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo (Decoterc).

Segundo o secretário municipal de Finanças, Admilson Lustosa, a Prefeitura de Teresina tem pelo menos R$600 milhões a receber dos devedores de tributos municipais que estão em dívida ativa. “São recursos que deixaram de ser pagos de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)”, explicou o secretário.

Admilson Lustosa explicou que a Prefeitura já tentou outras vias de negociação com esses devedores de tributos que são empresas e profissionais liberais, mas não obteve êxito. “Como há um elevado índice de sonegação, resolvemos adotar essa medida para que o município não saia prejudicado. Esse procedimento já está sendo adotado por outros fiscos no Brasil”, ressaltou.

A sonegação dos tributos tem sido um fator que tem provocado prejuízos à cidade. Isso porque, sem receber os recursos dos impostos municipais, a Prefeitura reduz os investimentos que poderiam ser feitos em benefício à cidade e à população como a construção de mais escolas, creches, pavimentação, postos de saúde e outros.