A Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, realizou, na manhã desta quinta-feira (29), uma vistoria na Central de Flagrantes e 25º Distrito Policial de Teresina a convite do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil de Carreira do Estado do Piauí (Sindepol). O objetivo da visita foi apurar as denúncias de superlotação das delegacias de Polícia Civil em Teresina. Estiveram presentes o presidente da Comissão de Segurança Pública, Lúcio Tadeu, e os advogados membros da Comissão, Ademar Canabrava Júnior e Euller Paiva.

Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados, Andréia Magalhães, as delegacias de Teresina estão se tornando presídios, com a permanência de presos por tempo indeterminado. “Isso é um flagrante de desrespeito aos Direitos Humanos, somente aqui na Central são 19 presos em um espaço de menos de 10m². Esta situação põe em risco os policiais e a população”, afirmou Andréia Magalhães.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PI, Lúcio Tadeu, afirmou que já existe uma Ordem Judicial para que presos não fiquem mais de 30 dias em delegacias. “Nós levaremos o assunto à OAB-PI e vamos exigir que a Ordem Judicial seja cumprida. Vamos realizar também uma visita ao Ministério Público na semana que vem para resolvermos esta situação que é inaceitável”, afirmou Lúcio Tadeu.

De acordo com Andréia Magalhães, as delegacias estão situadas em áreas residenciais, que, em caso de fuga, também coloca risco a população. “Nós precisamos de presídios, e isso é responsabilidade da Secretaria de Justiça. Policial não pode atuar como carcerário, não adianta paliativo. Temos cerca de 25 vagas por semana, mas estamos recebendo cerca de 70 presos por semana”, declarou Andréia.

No 25ª Distrito Policial, situado no bairro Anita Ferraz, a situação é semelhante à Central de Flagrantes. Segundo o delegado Jorge Cley Vieira, a delegacia tem capacidade para receber 06 presos e no momento está com 19. “Temos hoje cerca de três agentes por plantão para atender a população e fiscalizar os presos. Nós temos aqui pessoas mantidas em cárcere desde maio, quando a lei diz que a permanência deve ser de 24 horas”, afirmou Jorge Cley. Ainda segundo ele, os presos mantidos no 25º são por crimes de alta periculosidade, como tráfico de drogas, homicídio e roubo.

Lúcio Tadeu recebeu informações de que presos doentes e de crimes diferenciados sendo mantidos em uma mesma cela. “Não é admissível ter acusados de Lei Maria da Penha e traficantes presos juntos, é contra a lei. Isso favorece ainda mais a reincidência criminal”, afirmou Lúcio Tadeu. A OAB-PI também foi informada da ausência de Defensores Públicos nas delegacias, e irá cobrar do Poder Executivo a nomeação de novos defensores.