A Promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, que trabalha em defesa dos direitos da pessoa com deficiência e do idoso, conduziu nesta segunda-feira (02), mais uma audiência sobre a situação do Transporte Eficiente de Teresina, serviço criado para facilitar a locomoção de cadeirantes. Os debates circularam em torno da rescisão do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável. De acordo com os representantes da ADEFT (Associação dos Deficientes Físicos de Teresina) e da ASCAMTE (Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina), a STRANS (Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes não comunicou a decisão às entidades de defesa da pessoa com deficiência, e nem ao Conselho Municipal do Idoso, o que gerou insatisfações.

Depois de ouvir as reclamações expressas durante a audiência, o superintendente da STRANS, Pang Yen Hsiao, concordou em manter a empresa Expresso Santa Cruz como prestadora do serviço do Transporte Eficiente. Ele ainda informou que está sendo elaborado um estudo sobre os custos financeiros, e se comprometeu a remeter o documento aos Conselhos Municipal e Estadual da Pessoa com Deficiência e ao Ministério Público. “Quando for publicado o edital para licitação do transporte coletivo municipal, será incluída cláusula que obrigue as empresas vencedoras a assumir o Transporte Eficiente”, acrescentou.

Marlúcia Evaristo questionou o compromisso assumido pelo Prefeito Municipal durante a campanha para o 2˚ turno do último pleito. “À época, os dois candidatos compareceram à sede da Procuradoria-Geral de Justiça para assinar termos que garantiam o atendimento a diversas reivindicações da sociedade. Uma das reclamações mais recorrentes era exatamente a ampliação da frota do Transporte Eficiente, que já devia ter ganho mais cinco veículos”, lembrou a Promotora de Justiça. A STRANS respondeu que em breve será promovida licitação na modalidade pregão.

Outro aspecto discutido foi a implementação de instrumentos de acessibilidade no transporte coletivo comum. Dentre os ônibus que circulam na capital, 170 já contam com plataforma elevatória – o que corresponde a 38% dos veículos operantes. Dezoito deles apresentaram defeitos, mas a STRANS já notificou as empresas para correção dos problemas. No dia 10 de setembro, será realizada nova verificação geral na frota. Até 2014, todos os ônibus devem estar devidamente aparelhados.

O vereador Edvaldo Marques, que também compareceu à reunião, informou que a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, uma emenda que assegura verba de R$ 2 milhões para a manutenção e aquisição dos veículos do Transporte Eficiente. Os documentos forem entregues ao superintendente Pang Yen Hsiao, que se comprometeu a verificar o orçamento do município.