O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio da Procuradoria da República de Picos, expediu nesta quinta-feira (19) recomendação a cinco prefeitos de municípios localizados no semiárido piauiense. Serão notificados os gestores de São Raimundo Nonato, Dom Inocêncio, Lagoa do Barro do Piauí, Tamboril do Piauí e Bom Jesus.

No documento, o procurador Antônio Marcos Martins Manvailer pede que os atuais gestores cumpram o inteiro teor das normas estabelecidas para a execução das ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE).

MPF instaura inquérito para apurar mau uso de recursos da educação em cidades do semiárido

A notificação foi expedida considerando um Inquérito Civil Público instaurado para apurar a má aplicação de recursos da educação nesses municípios no período de 2010 a 2012.

O procurador destaca que o “princípio da continuidade” vigora na administração pública. A recomendação é um alerta para que os atuais prefeitos dos municípios investigados não pratiquem o mesmo ilícito cometido pelos seus antecessores.