O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sancionou lei de autoria do vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), que torna obrigatória a divulgação diária dos nomes de médicos e demais profissionais da saúde, suas especialidades, dias, horários e número de fichas de atendimento nas unidades de saúde de rede pública. A informação deverá ficar em locais de fácil visualização.

A lei visa maior transparência na atuação dos profissionais e evitar a compra de vagas nas filas de atendimento. Também torna obrigatórios avisos com os números de telefone da Prefeitura de Teresina, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e do Ministério Público, para que os usuários possam denunciar os hospitais que não cumpram a lei.

O parlamentar autor do projeto esclarece a importância da lei para a transparência do processo. “O projeto de lei surgiu a partir das reclamações e denúncias dos usuários que não tinham informações sobre os horários dos atendimentos”, pontua o vereador.

Dudu também menciona que outro objetivo da norma é permitir que a população denuncie as compras de locais na filas, prática comum nos hospitais públicos, e a ausência dos profissionais nos postos de trabalho.

As instituições que descumprirem a lei receberão advertência e, ocorrendo reincidência, o gestor sofrerá suspensão de suas funções até cessar a omissão dos avisos.