O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) recomendou que a prefeitura do município de Alto Longá, a 76 km de Teresina, permita o acesso de uma empresa de engenharia ao local das obras de uma estação de tratamento. De acordo com o MPF, a própria empresa informou o caso a Procuradoria.

A prefeitura de Alto Longá não estaria permitindo que a construtora Vanguarda Engenharia Ltda tivesse acesso ao local das obras para realização da manutenção dos serviços executados. A prefeitura justificou a postura alegando que a obra estaria sub judice, pois existe um Inquérito Civil Público em andamento para apurar supostas irregularidades nos convênios firmados entre o município e a Funasa.

Na recomendação, o MPF destaca que o inquérito não configura judicialização da questão. Para o procurador Alexandre Assunção, o inquérito possibilita solução, no âmbito administrativo, com a conclusão do sistema de esgotamento sanitário, “medida considerada urgente e indispensável para a garantia da saúde no município de Alto Longá”.

A prefeitura terá um prazo de dez dias para informar ao MPF as providências adotadas no sentido de fazer cumprir o objeto da recomendação, que é datada do último dia 04/11.