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Sabado, 23 de novembro de 2024
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08/11/2013 - 09h54

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08/11/2013 - 09h54

PF cumpre reintegração de posse de imóvel no Piauí

Justiça Federal determina reintegração de posse de imóvel do Minha Casa, Minha Vida.

 Do Liberdade News

 

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (7) uma ordem judicial da Justiça Federal no Piauí que determinava a imediata reintegração de posse a Caixa Econômica Federal (CEF) de um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida na cidade de Picos, a 306 quilômetros ao Sul de Teresina.

A decisão do juiz federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Picos, Clécio Alves de Araújo, foi proferida no dia 5 de novembro e considerava que a casa pertencente a um casal de idosos havia sido invadida por terceiros, impossibilitando a ocupação dos verdadeiros donos que foram beneficiados pelo programa do Governo federal.

Na deliberação, a Justiça Federal no estado ressalta ainda que a ação visa à proteção ao direito à moradia, garantindo os direitos dos legítimos beneficiários, que por não poderem ocupar o imóvel, continuavam residindo em uma associação beneficente da cidade, onde estavam há seis anos.

De acordo com a justiça, após a desocupação, a casa localizada no Loteamento Luiza Gomes de Medeiros, bairro Morada Nova, na cidade de Picos poderá ser ocupada pelo casal de idosos a qual foi legalmente destinada.

Do Liberdade News

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