O Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), por meio da promotora de justiça Leida Maria Diniz, vai apurar uma possível ocupação ilegal de cargo comissionado no Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep). Um procedimento preliminar investigatório foi aberto para dar início à investigação.
O Ministério Público colheu na 35ª Promotoria de Justiça de Teresina um termo de declaração que evidencia os indícios de irregularidades. O documento relata que a servidora Thays Oliveira Paiva ocupa um cargo em comissão no Iapep, quando na verdade ela exerce funções técnicas.
A portaria de abertura do procedimento investigatório destaca que a Constituição Federal confere caráter excepcional aos cargos em comissão e que estes não podem ter atribuições meramente técnicas. Ainda segundo a portaria, o cargo em comissão da servidora do supostamente exige dedicação exclusiva, no entanto ela também exerce atividade no ramo da advocacia privada.
Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião desta página, se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.