A Associação dos Magistrados Piauienses e a Associação Piauiense do Ministério Público formalizaram, nesta terça-feira (26), o envio de requerimento ao Conselho Nacional de Justiça a fim de garantir mais segurança para os fóruns do Piauí. Só este ano, sete fóruns foram arrombados, sendo dois nos últimos 15 dias: Eliseu Martins e Bom Jesus.

No requerimento, as associações solicitam ao CNJ que o Tribunal de Justiça do Piauí cumpra efetivamente as medidas previstas na Resolução nº 104/2010, que trata sobre ações administrativas para a segurança de magistrados e a criação do Fundo Nacional de Segurança.

“Queremos a pronta instituição da Comissão Permanente de Segurança de Magistrados, com a participação da Amapi, para que o plano de segurança dos magistrados seja elaborado o mais breve possível”, diz o presidente da Amapi, José Airton Medeiros.

A requisição ao CNJ prevê, ainda, a contratação imediata de segurança armada para todas as unidades judiciárias com competência criminal no Estado. “Por diversas vezes requeremos providências do Tribunal de Justiça, mas, até agora, só tivemos medidas paliativas, como a contratação de segurança armada para apenas 20 comarcas, das 96 existentes”, explica Medeiros.

Para minimizar as despesas que decorrem de segurança armada para todas as unidades do Poder Judiciário, a Amapi e a APMP sugerem a celebração de convênio com a Polícia Militar para que policiais militares da reserva, devidamente remunerados pelo TJ-PI, sejam alocados para resguardar a segurança dos fóruns.

De acordo com o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, mesmo a Resolução nº 104 do CNJ ter entrado em vigor ainda em 2010, até o momento, não há sequer um projeto de segurança que contemple medidas de controle de acesso aos fóruns. “Dada a ausência de segurança, o que vemos são magistrados, promotores, servidores, testemunhas, réus e cidadãos em geral sob risco”, opina Paulo Rubens.

“Somente em 2013, sete fóruns foram arrombados no Piauí com a subtração de drogas e armas. Desde 2008, dezessete fóruns foram arrombados no Estado. O que precisamos é de medidas concretas dos órgãos competentes para mudarmos essa realidade”, finaliza o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças.