A Prefeitura de Teresina encaminha esta semana à Câmara Municipal o pedido de autorização para realizar a licitação das empresas que vão operar as linhas de ônibus urbanos na capital.

A Lei Orgânica do Município estabelece que a concessão ou a permissão de serviço público somente será efetivada com autorização da Câmara Municipal de Teresina e mediante contrato precedido de processo licitatório. Os contratos com as empresas que operam o sistema atualmente já estão vencidos e a Prefeitura precisa que a Câmara aprove o pedido para que o edital de licitação seja lançado ainda agora em dezembro.

Prefeitura de Teresina conclui edital de licitação das linhas de ônibus
___________________________ Prefeito afirma que licitação marca transformação do transporte público de Teresina

A licitação vai contemplar o novo modelo de transporte coletivo de Teresina, que fará uma integração completa das linhas, facilitando a vida do usuário e diminuindo tanto o tempo de espera nas paradas quanto o das viagens.

O Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana elaborado pelo município estabeleceu diretrizes específicas para o ordenamento, estruturação e racionalização do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros. Com ele, o deslocamento dos passageiros de uma região a outra da cidade vai ficar muito mais simples.

O primeiro passo para a realização da licitação foi a audiência pública realizada em agosto deste ano, quando a Prefeitura ouviu todos os segmentos interessados no setor de transporte público. A segunda etapa é a votação do pedido pela Câmara Municipal. Tão logo seja aprovado pelos vereadores, a STRANS lança o edital.

Mais do que uma necessidade para melhorar o serviço, a licitação do transporte público é uma exigência da Lei da Mobilidade Urbana, publicada em janeiro do ano passado. Além disso, qualquer tipo de benefício financeiro para o sistema só é possível com a realização da licitação.

O edital deverá fixar quatro áreas operacionais que atendam todo o espaço urbano de Teresina e ainda determinar linhas, horários e trajetos que deverão ser cumpridos pelas empresas vencedoras, assim também como vai definir, de forma clara e transparente, os custos e os valores das tarifas.

No próximo ano, Prefeitura de Teresina deve iniciar as obras de engenharia para implementação do Plano Diretor de Transporte Público, que prevê a construção de oito terminais de integração, sendo dois em cada zona da cidade, mais três terminais de transbordo nas Praças da Bandeira, Saraiva e João Luís Ferreira, e ainda cinco corredores exclusivos de ônibus.