A Câmara Municipal de Teresina realizou nesta terça-feira (10) audiência pública para discutir a licitação do transporte urbano da capital.

A audiência foi proposta pelo vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), e discutiu diversos pontos relacionados à proposta de licitação enviada à Câmara pela Prefeitura. De acordo com o vereador, a licitação é um anseio antigo da população, mas é preciso que seja amplamente debatida com todos os envolvidos.

"A licitação é uma reivindicação histórica da população de Teresina. O que nós queremos é discutir a melhor forma de conduzir o transporte coletivo em nossa capital e dar as garantias para os trabalhadores e para a população de que teremos um transporte de qualidade e transparente", afirma Dudu.

A Prefeitura enviou à Câmara três projetos de Lei para votação em regime de urgência. Os projetos solicitam a autorização para a realização da licitação, cria o Fundo Municipal de Transporte (FUNTRAN) e altera a lei nº 3.946/2009, que regulamenta o serviço de transporte coletivo urbano de Teresina.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transporte Rodoviário do Piauí (SINTETRO), Chagas Oliveira, a principal discussão da categoria é sobre a manutenção dos mais de 3.200 postos de trabalhos no setor. "A proposta da Prefeitura não dá a garantia de contratação de cobradores para as linhas que serão licitadas e nem dá a garantia para a categoria de que os trabalhadores serão contratados pelas empresas vencedoras da licitação", questiona o sindicalista.

Sobre a possibilidade de demissão em massa e as perdas de diversos postos de trabalho com a licitação, o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Pang Yen Shiao, disse não haver garantia para os trabalhadores, mas que o edital prevê alternativas. "Nós não temos como dar a garantia de que os trabalhadores irão manter seus empregos. O que podemos é dar preferência para as empresas que garantirem a manutenção dos trabalhadores. Esta questão está prevista no edital," diz o superintendente.

Em relação à proposta de criação do Fundo Municipal do Transporte Público enviada pela Prefeitura, o vereador Dudu questiona a origem e as formas de manutenção do Fundo. "O nosso questionamento é sobre quem irá gerenciar este Fundo e qual a origem destes recursos. Temos que discutir atentamente esta questão, pois não há, sequer, previsão orçamentária" questiona o vereador.

Os projetos enviados pela Prefeitura serão votados nesta quarta-feira (11), em primeira votação, e receberão emendas dos parlamentares.

Participaram da audiência, representantes da Procuradoria Geral do Município, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Transporte Rodoviário do Piauí (SINTETRO), Associação Municipal de Estudantes Secundaristas, Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL) e representantes comunitários de Teresina.