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Domingo, 24 de novembro de 2024
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Justiça

20/12/2013 - 13h27

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20/12/2013 - 13h27

MP-PI instaura procedimento para investigar falta de estrutura nos conselhos tutelares de Teresina

Conselheiros denunciam a situação precária de funcionamento na capital.

 Gustavo Almeida, do Liberdade News

Promotora Vera Lúcia Santos. (Foto: Reprodução)

 Promotora Vera Lúcia Santos. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através da promotora de justiça Vera Lúcia da Silva Santos, instaurou procedimento investigatório para apurar a precariedade da estrutura dos Conselhos Tutelares de Teresina. A abertura do procedimento ocorreu após representação feita por conselheiros tutelares da capital.

Na representação, os conselheiros denunciam a inexistência de transporte para a realização das diligências e a falta de aparelho telefônico e fax. Eles relatam ainda a ausência de uma sede própria com condições adequadas para as atividades individuais de cada conselheiro e a falta de servidores para realização de serviços administrativos.

Após a denúncia dos conselheiros, representantes do Ministério Público do Piauí estiveram no local e constataram a situação precária relatada. Na portaria, a promotora destaca que para realizar as funções que lhes foram legalmente incumbidas, o Conselho Tutelar deve ser suprido com todo o apoio técnico-operacional e que esse dever compete ao Poder Executivo.

Como procedimento inicial, a prefeitura de Teresina será notificada para prestar informações sobre a realidade precária dos conselhos.

Gustavo Almeida, do Liberdade News

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