O Ministério Público do Estado do Piauí e o Ministério Público Federal do Trabalho ingressaram conjuntamente, em face do município de Picos, com a Ação Civil Pública(ACP) no ano de 2011, requerendo, dentre outras providências, a desativação do lixão a céu aberto existente na localidade Altamira e a construção de aterro sanitário controlado em outro local. Este “outro local” já foi inclusive escolhido pelo município, declarado de utilidade pública, recentemente aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e localiza-se a 8km do final da área urbana, à margem da BR que liga a cidade de Picos ao município de Campo Grande do Piauí.

O problema recente (junho/2012) é que o município de Picos, que vem provocando por diversos anos danos ambientais no lixão a céu aberto da Altamira, passou desde o dia 15/06 a provocar outro dano ambiental, com a instalação de um novo lixão a céu aberto, agora na localidade de caldeirão, próximo à localidade angico branco, que atualmente é o destino de todo lixo doméstico produzido na cidade.

O município em questão não apenas foi contrário à pretensão do MPE nesta ACP que requere a substituição do lixão a céu aberto por um aterro sanitário, como também se choca com a tutela antecipada concedida onde determinou que fosse enviado esforço para que o lixo urbano doméstico passasse a ser depositado em um aterro sanitário.

A atitude do município agrava o dano ao meio ambiente, pois, ao invés de um, agora há dois lixões a céu aberto, situação que não pode ser tolerada e precisa ser imediatamente eliminada, afirma o Promotor de Justiça responsável pela ação Dr. Marcelo de Jesus Monteiro Araújo.

Fonte: MP-PI