A 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do meio ambiente, continua a desenvolver atividades em prol da preservação do Parque Floresta Fóssil do Rio Poty, localizada na zona leste da capital piauiense. Depois de instaurar um procedimento para apurar as condições do local, o Promotor de Justiça Régis de Moraes Marinho conduziu uma vistoria, com o apoio do engenheiro florestal Faruk Aragão, servidor da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público Estadual. A equipe constatou que o parque não atende aos requisitos mínimos para visitação. Não existem trilhas, cercas ou identificação nos fósseis. Em decorrência da falta de gestão, o local está sendo usado como depóstio de lixo e estacionamento, e ainda se tornou um alvo fácil para vândalos. O IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) já preparou um plano de gestão, conservação e manejo, mas a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM), órgão responsável pelo parque, ainda não havia se disposto a executá-lo.

Diante dessa situação, o promotor Régis Marinho promoveu uma audiência para que as instituições interessadas chegassem a um acordo que leve à resolução dos problemas. A reunião foi realizada na última sexta-feira (21/02). O representante da SEMAM, Paulo Formiga, informou que o órgão deseja aderir ao plano de manejo, mas que não possui efetivo suficiente para efetivar a fiscalização necessária. Para contornar esse impasse, foi proposta a criação de um conselho gestor, constituído pelo IPHAN, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), SEMAR (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), SEMAM, Secretaria Estadual do Turismo (SETUR), Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC), SEMDEC (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo), SEPLAN (Secretaria Estadual de Planejamento), UFPI e UESPI, além da associação de moradores do bairro Ilhotas.

Promotor de Justiça Régis de Moraes Marinho

A representante do IPHAN, Claudiana Cruz dos Anjos, informou que o Parque Floresta Fóssil é tombado a nível federal e estadual, e que é necessária a prestação de tratamento específico para a preservação dos fósseis. Claudiana Cruz também ratificou a necessidade de uma gestão integrada para que o parque possa ser objeto de uma divulgação mais intensa. De acordo com ela, a publicidade ainda não é possível porque a visitação sem acompanhamento pode provocar danos.

O professor Juan Carlos Sisneros Martínez, da Universidade Federal do Piauí, ressaltou que a Floresta Fóssil tem um valor inestimável. O parque possui restos de troncos fossilizados, pelo menos 40, de espécies que existiram na Era Paleozóica, antes mesmo dos dinossauros. Muitos estão em posição vertical, como em vida, o que é muito raro. Ademais, é o único sítio paleontológico localizado dentro de uma área urbana. O professor frisou ainda que a UFPI está à disposição para dar suporte científico.

Ao final da reunião, o Ministério Público decidiu por expedir uma recomendação à União, ao Estado do Piauí e ao Município de Teresina, para que, no prazo de 30 dias, todos se congreguem em um pacto de ações integradas em torno do plano de gestão, conservação e manejo elaborado pelo IPHAN. “Tomaremos as providências necessárias para que as instituições cumpram seus respectivos papéis e executem o plano de manejo, tornando o Parque Floresta Fóssil do Rio Poty um local agradável e propício para a visitação”, ressaltou Régis Marinho.