A Comissão de Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Teresina, presidida pela vereadora Rosário Bezerra (PT), aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto nº 39/2014, que obriga a destinação de 5% das vagas nas empresas de construção civil, contratadas pela Prefeitura, para as mulheres.

Para a vereadora Rosário Bezerra, a norma objetiva garantir ainda mais oportunidades de emprego às mulheres. “É fato que o público feminino vem tendo mais oportunidades na área de construção civil, embora seja nas áreas de limpeza ou administração. Queremos, com esse projeto, inserir a mulher também na parte operacional das construções”, explica.

O projeto, que é de autoria de vereadora Cida Santiago (PHS), deve ser apreciado pelo Plenário da Casa Legislativa na próxima semana.

De acordo com o texto, caso a empresa contratada pela Prefeitura não destine 5% das vagas no setor operacional para as mulheres, serão aplicadas multas no valor de R$ 500,00 por cada infração e o alvará da construtora pode ser suspenso por tempo indeterminado.

Ainda de acordo com o projeto, o montante arrecadado com os valores das multas será aplicado pelo Município em programas sociais voltados para a população de baixa renda de Teresina.