Na manhã desta quarta-feira (26), o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), através do protocolo 5073/2014, realizou, no Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), o pedido de propositura de ação civil pública em face do Prefeito Firmino Filho, para a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans). A ação solicita a suspensão imediata, caso comprovadas as irregularidades, do sistema de videomonitoramento da Strans, para que seja realizada a apuração das denúncias com mais rigor.

A ação defende que as câmaras utilizadas para o monitoramento de trânsito em Teresina estão irregulares e inaptas, e não atendem aos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). De acordo com os órgãos, essas medidas devem ser monitoradas por agentes, e cabe ao sistema de videomonitoramento ser utilizado, apenas, em estradas e rodovias. A Strans vem utilizando, desde 2012, o sistema eletrônico para aplicação de infrações como ultrapassagem em sinal vermelho, falta do uso de cinto de segurança e avanço da faixa de pedestre.

Vereador de Teresina Edilberto Borges, o Dudu (PT) - Foto: Lumárya Souza

O vereador, que teve o requerimento reprovado pela Câmara ontem (25),que solicita a interrupção do sistema eletrônico da Strans por supostamente apresentar irregularidades na aplicação de multas, alerta que a medida seja tomada pelo MPE-PI e atenta que, caso não ocorra a suspensão, entrará com um pedido de ação popular. “Caso realmente haja essa irregularidade, é preciso a suspensão imediata para que as apurações das denúncias sejam feitas com rigidez. Nossa preocupação é com o principal lesado: o usuário. Precisamos fazer de tudo para que os direitos do cidadão sejam assegurados”, ressalta o petista.

A denúncia foi realizada pelo vereador, em sessão realizada no último dia 19. O parlamentar levou à tribuna uma denúncia feita por um grupo de agentes de trânsito. Na ocasião, Dudu teve requerimento, aprovado pela Casa, convocando o superintendente municipal de transporte e trânsito de Teresina, Carlos Augusto Daniel Júnior, a comparecer para dar mais explicações. A data que o superintendente prestará seu esclarecimento será divulgada em breve.