O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou 134 prefeituras que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal (54%) e os que estão nos limites prudencial (51,30%) e de alerta (48,6%). O órgão de controle determinou que os gestores adotem providências para reduzir os percentuais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo menos 84 prefeituras ultrapassaram o limite legal dos Gastos com Pessoal, que é de 54,00%. O caso mais grave é o do município de Boa Hora-PI, a 106 Km de Teresina, onde o prefeito Zé Resende (PPS) gastou 73,12% da Receita Corrente Liquida com pagamento de pessoal.

O TCE-PI alertou que os gestores estão sujeitos a penalidades como: impedimento para receber transferências voluntárias, pena de reclusão, suspensão dos direitos políticos, inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos e perda do cargo público.

Para evitar punições, os prefeitos precisam apresentar ao TCE, medidas de redução de despesas nos próximos relatórios do quadrimestre.

O relatório do TCE-PI aponta que 33 prefeituras ultrapassaram o limite prudencial dos gastos com pessoal (51,30%). Nestes casos, os gestores estão sujeitos a impedimentos como realização de concursos públicos no município.

Completam a lista de prefeituras notificadas aquelas que atingiram o limite de alerta dos gastos com pessoal (48,60%). Ao todo, 16 prefeituras estão nesta situação.