A Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM), por meio da Procuradoria Judicial, proferiu parecer reconhecendo a legalidade do pagamento aos desportistas contemplados com o Programa Bolsa Atleta 2013.

O parecer foi resultado de solicitação do secretário Galba Coelho, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) que, diante de decisão judicial, consultou a PGM no sentido de esclarecer dúvidas relacionadas à validade do pagamento dos desportistas contemplados com o Programa.

Em 2013, uma liminar suspendeu o pagamento do benefício diante do questionamento da legalidade da seleção de atletas. A Procuradoria Judicial, após análise, concluiu que não há dúvidas acerca da legalidade do referido pagamento aos contemplados com o programa.

Programa Bolsa Atleta

Semelhante ao Bolsa Atleta oferecido pelo Governo Federal desde 2005, a Prefeitura de Teresina oferece o bolsa-atleta municipal, que consiste em auxílio financeiro para que os esportistas locais possam se aperfeiçoar e participar de competições representando a capital.

As bolsas variam de R$200 a R$600 e estão sendo concedidas pelo prazo de 12 meses, de acordo com o disposto na Lei 4.049 de 5 de outubro de 2010. Por meio do valor disponibilizado pelo Programa Bolsa Atleta, são garantidas condições mínimas para que os esportistas se dediquem, com exclusividade e tranquilidade, ao treinamento e competições tanto a nível local, como nacional.