O deputado Merlong Solano (PT) leu, hoje (4), trechos de um relatório do Tribunal de Contas do Estado que, segundo ele, “comprova a grave situação financeira do Estado do Piauí”. Ele afirmou que, devido a rejeição do Governo do Ceará, o Piauí não poderá receber do Governo Federal uma antecipação da receita de janeiro de 2015 e, assim, não perderá R$ 10,8 milhões, “o que prejudicaria o início da futura gestão governamental”. 

Merlong Solano declarou que o atual Governo do Piauí esperava obter a antecipação para dezembro de uma receita de R$ 180 milhões referente ao mês de janeiro do próximo ano. “Ocorre que isso teria de ser aprovado por unanimidade pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o que foi evitado devido a não aprovação da antecipação pelo governador Cid Gomes, do Ceará”, assinalou ele. 

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Em seguida, o parlamentar petista disse que o relatório do Departamento de Controle do TCE revela que o Governo do Estado não adotou medidas visando reduzir os gastos com pessoal que chegaram a 50,23% ultrapassando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e continuou realizando contratação de pessoal, incluindo 1.275 servidores comissionados entre os meses de maio e setembro deste ano. 

Merlong Solano reafirmou que o Governo retirou recursos do Fundo de Previdência do servidor estadual, o que poderá prejudicar os aposentados, deixando para a futura administração a responsabilidade de ressarcimento do dinheiro. Ele acrescentou que tem conhecimento de que a situação financeira está comprometendo a capacidade do Estado de prestar serviços à sociedade. 

“Para se ter uma idéia, as escolas de tempo integral não estão funcionando em tempo integral, falta combustível para o setor de segurança, o Emater e o Interpi, que são órgãos que atuam na zona rural, se encontram desestruturados devido a falta de recursos, o que ameaça programas importantes, como Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)”, ressaltou ele.