O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses, Leonardo Trigueiro, criticou a intenção do Governo do Estado em realizar um corte de R$ 69 milhões no orçamento do Poder Judiciário para 2015.

Na proposta enviada pelo Governo do Piauí para 2015 para aprovação do Poder Legislativo, o orçamento do Tribunal de Justiça do Piauí ficou em R$ 395 milhões, enquanto o Tribunal propôs R$ 464 milhões.

“Defendemos a atuação do deputado Antônio Félix, relator do orçamento, que, sensível às necessidades do Poder Judiciário e, em vista da decisão do STF, já anunciou a anulação dos cortes feitos pelo Governo do Estado. Está na Constituição Federal: os poderes são autônomos para elaborarem suas propostas e o Executivo não pode definir cortes antes do envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa”, afirma Leonardo Trigueiro.

Para o gestor da Amapi, o corte orçamentário agravará problemas como falta de servidores e juízes, estrutura física deficitária nas comarcas e consequente lentidão no julgamento de processos. “Tal corte afetará, inclusive, a realização do concurso para preenchimento de 300 vagas de analista judiciário e 150 vagas de técnico judiciário. Concurso este previsto e incluso no orçamento do TJ-PI para 2015”, reforça o presidente.

De acordo com Trigueiro, a magistratura piauiense acredita que os demais deputados estaduais, cientes da demanda imposta ao Judiciário piauiense, vão acompanhar o entendimento do presidente da Comissão de Planejamento Fiscalização, Controle, Finanças e Tributos da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Antônio Félix, em manter a proposta inicial de R$ 464 milhões para o Judiciário em 2015.

“É imposição do próprio Conselho Nacional de Justiça que o primeiro grau de jurisdição seja priorizado, com mais juízes, servidores, assessores e estrutura de trabalho. O 1º grau é a porta de entrada da Justiça brasileira, mas é onde se concentram os maiores problemas. O corte no orçamento impedirá a implementação de tal política e só agravará essas dificuldades, que, infelizmente, serão refletidas na sociedade, que não terá seu processo julgado em tempo hábil”, enfatiza o presidente da Amapi.

Liminar impede corte de orçamento de 2015

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nos Mandados de Segurança (MS) 33186 e 33193 para impedir o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União (DPU) para o ano de 2015.

No entendimento da ministra, eventual adequação nos orçamentos de outros poderes e órgãos autônomos deve ser conduzida pelo Poder Legislativo ao analisar o projeto de lei orçamentária anual e não previamente pelo Poder Executivo ao consolidar tais propostas.