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Domingo, 24 de novembro de 2024
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11/12/2014 - 14h16

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11/12/2014 - 14h16

Justiça Federal inocenta deputado contra acusação de desembargador

Parlamentar petista foi processado por denunciar suposta irregularidade no TRE-PI.

 Do Liberdade News

Deputado estadual Fábio Novo (PT)

 Deputado estadual Fábio Novo (PT)

O Tribunal Regional Federal (TRF) rejeitou denúncia contra o deputado estadual Fábio Novo (PT), acusado de ter cometido crime de difamação contra o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho.

 

Em março de 2011, o deputado, que presidia o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores, denunciou que o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Raimundo Eufrásio, havia convocado sem necessidade e contra o regimento interno da Corte, um juiz substituto com o intuito de cassar o prefeito de Esperantina, Francisco Antônio (PT).

 

O procurador eleitoral Marco Túlio Lustosa não apurou a denúncia do parlamentar e ainda pediu a condenação de Fábio Novo por crime de difamação, com pena de até 1 ano de prisão e pagamento de multa.

 

No entendimento do desembargador Cândido Moraes, presidente da Segunda Turma do TRF, "o crime é considerado impossível. Está claro que a expressão usada pelo deputado foi em linguagem figurada. O homem público precisa se acostumar às criticas mais severas".

 

Segundo o advogado José Maria Costa, que defendeu o deputado Fábio Novo (PT), os desembargadores acataram a tese da defesa. “Não houve crime de difamação. O parlamentar disse a verdade e no entendimento dos desembargadores o regimento do TRE na época foi violado. Além disso, a crítica do parlamentar é garantida pela nossa Constituição Federal, através da liberdade de expressão. Em vez de ser punido, a sua reclamação deveria ter sido apurada” explica.

 

"Antes de tudo garantimos um direito fundamental conquistado com a Constituição de 1988: o direito à liberdade de expressão. Estou em paz. Defendi com convicção meu partido e denunciei naquele momento um ato que prejudicaria o PT e um prefeito da nossa sigla”, finaliza o deputado Fábio Novo.

 

Do Liberdade News

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