A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí solicitou que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) disponibilize em seu site as informações de cada Unidade Jurisdicional, em especial as lotações dos magistrados e servidores.

De acordo com o pleito da Ordem, devem constar nas informações disponibilizadas pelo Tribunal, dados dos juízes titulares, substitutos e auxiliares, além de servidores, com seus respectivos cargos e funções; designações de cada um dos magistrados e servidores; indicação dos atos administrativos de lotação e designação dos mesmos.

Além disso, foi solicitada a disponibilização dos valores pagos aos magistrados e servidores no site do Tribunal de Justiça, em cumprimento ao que determina a Lei da Transparência e os regramentos do CNJ.

Para Willian Guimarães, presidente da Ordem, essas informações beneficiarão os jurisdicionados e advogados, trazendo maior transparência à administração pública. “Essas informações precisam ser disponibilizadas no site, de forma que os jurisdicionados e advogados saibam, previamente, qual o magistrado responde pelas unidades judiciárias do Estado, bem assim quais os servidores estão lotados em cada uma delas. Temos nos deparado com situações em que o magistrado titular de comarcas do norte do Estado respondem por unidades judiciárias localizadas no extremo sul ou, mesmo, caso de unidades que não possuem um único servidor efetivo, em razão de licenças ou transferências deferidas, o que tem causado prejuízo ao bom andamento dos processos”, frisou o Guimarães.