O secretário de Regularização Fundiária do Piauí (Interpi), José Osmar Alves, e o juiz da Vara Agrária, Heliomar Rios, trataram nesta terça-feira (8), na sede do Instituto, sobre as providências que serão tomadas em relação ao plano de regularização fundiária que o Interpi vai colocar em prática no Estado a partir da aprovação da nova lei do setor pela Assembleia Legislativa.

José Osmar disse que o amplo trabalho de regularização fundiária que o Interpi vai fica mais fortalecido a partir da reunião com o juiz da Vara Agrária, Heliomar Rios, acrescentando que colheu sugestões do magistrado por ser ele uma pessoa com larga experiência em questões agrárias. “A reunião com o doutor Heliomar foi muito positiva, tendo em vista que tratamos de detalhes da lei que foi aprovada na Assembleia Legislativa, entre os quais a metodologia de trabalho a ser adotado no processo de georreferenciamento do Estado. Peguei sugestões do juiz que tem muita experiência na área”, falou o secretário. 

O juiz da Vara Agrária, Heliomar Rios, declarou que o projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo vai trazer desenvolvimento para o Piauí com a geração de empregos, de energia e com o aumento da produção agrícola, principalmente na região sul do Estado. "Com a aprovação deste projeto de lei, todo o Estado será beneficiado e, sobretudo, a região sul que vai receber o impacto maior da lei por causa da maior produção de grãos", explicou o magistrado.

O juiz afirmou que, com a lei, os conflitos fundiários praticamente chegarão ao fim. "Não adiantaria nada o Poder Judiciário estar julgando as questões se os problemas não estavam sendo resolvidas porque não tínhamos uma lei de regularização séria e, principalmente, eficaz do ponto de vista do Piauí. Então, a lei foi aprovada e se colocada realmente do jeito que é para ser. Com a transparência e com o trabalho de todos os poderes unidos, juntamente com a população civil, conseguiremos regularizar", explicou Heliomar.

Segundo o juiz, a lei trará benefícios para os agricultores familiares do Piauí. "Antes, a política do Interpi era só a de entregar os títulos, e nunca os pequenos agricultores conseguiam registrar a terra porque não tinham dinheiro para efetuar o registro por ser muito caro. Hoje, o governo do Estado está propondo entregar o título e o registro do imóvel aos pequenos proprietários sem nenhum custo. A gente vai começar a trabalhar com os menores. A proposta que lançamos para o secretário do Interpi, José Osmar, foi a de que os trabalhos sejam iniciados pelos pequenos, sobretudo das áreas dos baixões da região sul do Estado, que podem sofrer espoliações de terras em consequência da criação do Matopiba.

Quanto à grilagem de terras públicas, o juiz disse que a nova legislação resolve a situação. "A lei vem propondo, inclusive, a anulação dos títulos baseados na grilagem. Então para aqueles que estão efetivamente na área exercendo a função social, seus títulos serão reconhecidos em nome do Estado e logo em seguida serão passados para os que estão lá efetivamente produzindo. Já no caso daqueles que têm apenas os títulos falsos, em sua grande maioria, e que não estão dando função social à propriedade, todos esses títulos serão anulados e revertidos ao patrimônio do Estado e em seguida licitados pelo valor real do imóvel", afirmou.