A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Piauí adotem as providências para a elaboração de projeto básico da Adutora do Sertão do Piauí, no prazo de quatro meses, sob pena de multa diária de 200 mil reais. O pedido de liminar foi concedido após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

A Ação Civil Pública foi ajuizada no último dia 31 de julho pelos promotores de justiça Vando da Silva Marques e Fernando Santos e pelos procuradores da República Kelston Pinheiro Lages e Marco Aurélio Adão contra a União, o Estado do Piauí e a Agência Nacional de Águas (ANA). O objetivo foi cobrar medidas definitivas para enfrentamento da seca que castiga os piauienses no sertão do Estado com o aproveitamento dos poços jorrantes no sul do Piauí. 

Segundo o promotor Vando da Silva Marques, “a construção de uma adutora garantirá o fornecimento de água para 51 municípios que compõem o semi-árido cristalino piauiense, região que não possui água subterrânea. A partir dela, será aproveitada a água proveniente dos poços jorrantes do Vale do Gurgueia”.

O promotor explicou ainda que os recursos hídricos são desperdiçados pela má utilização dos poços jorrantes, deixando a população dependendo exclusivamente da operação carro pipa. “Apesar de ser usada há muito tempo, essa prática é somente paliativa. O que queremos é por fim à seca que a população vem sofrendo”, enfatizou.