Saiu nesta quarta-feira (18) o primeiro contrato de regularização fundiária do Piauí celebrado com base na nova lei que foi aprovada no mês de setembro deste ano. O contrato de compra e venda de 2.085 hectares no município de Currais, assinado entre o produtor gaúcho Marcelo Marquezan e o Governo do Piauí através do Secretário Estadual de Regularização Fundiária e diretor geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), José Osmar Alves, é considerado um marco histórico do novo programa instituído no Estado pela Lei Nº 6.709, de 28 de setembro de 2015.  

Marcelo Marquezan fez opção pelo pagamento à vista de R$ 200 por hectare, conforme o decreto publicado no último dia 13 de outubro deste ano pelo Governo do Estado do Piauí, que determina que este valor à vista ou a opção pelo pagamento parcelado só valem para as pessoas que protocolarem os documentos das terras até o dia 30 deste mês no Interpi. 

Ao assinar o contrato, Marcelo Marquezan demonstrava muita alegria. Ele está estabelecido numa área de 2.085 hectares no município de Currais, nos Cerrados do Piauí, onde produz mais de mil hectares de soja e outros hectares de arroz, milho e feijão. O produtor explica que esperava por este momento há seis anos. 
"Foi uma satisfação grande receber o boleto para fazer a regularização das áreas e assinar o contrato de compra e venda. A gente veio do Sul pra cá com o sonho de fazer o crescimento, de fazer as coisas acontecerem, mas esta parte de regularização fundiária é o que vinha empatado nosso trabalho, a gente não vinha conseguindo dinheiro em banco e não tinha estabilidade em relação à segurança das terras. Com esta regularização, muda toda a história da fazenda e da família", comemorou Marcelo.  

Ele afirmou que agora sua família vai ampliar a atividade produtiva. Segundo ele, com o título definitivo da terra a ser expedido através do Programa de Regularização Fundiária, será possível conseguir financiamentos com juros mais baratos. "Sem documentação, a gente não era conhecido em nenhuma agência bancária. Com a regularização, vamos ter acesso a todas as linhas de crédito que existem no Brasil, em qualquer banco, seja público ou privado. Qualquer banco exige que a gente tenha garantia de penhor para fornecer crédito para a gente. Até então, a nossa família trabalhava acessando recursos através das trades, não é que seja um juro abusivo, mas a gente conseguindo trabalhar com agências bancárias o retorno vai ser muito maior", afirmou.   

Marco histórico

O Secretário de Regularização Fundiária e diretor geral do Instituto de Terras do Piauí, José Osmar Alves, ficou emocionado com a assinatura do primeiro contrato de compra e venda com base na nova lei. "O produtor Marcelo Marquezan saiu do Instituto de Terras muito satisfeito. Quem ficou muito mais satisfeito foi eu. Para mim, a quarta-feira, dia 18 de novembro de 2015 é uma data histórica porque é um marco inicial do Programa de Regularização Fundiária para o qual eu vim para o Interpi", afirmou José Osmar.   

Ele explicou que o produtor Marcelo Marquezan já fez o recolhimento do dinheiro, recebeu a licença de ocupação que reconhece que a área está em fase de regularização fundiária e assinou o contrato de compra e venda. Segundo José Osmar, logo após a vistoria, que será feita pelo Interpi, Marquezan vai receber o título definitivo, que é a escritura que será registrada em cartório. O secretário lembrou que os produtores que requerem a regularização das terras passarão a ter uma série de vantagens.
 

"Quem só tinha uma posse frágil de uma terra ou quem tinha documentos que não guardavam relação com a aquisição legal da propriedade não tinha acesso ao crédito ou tinham acesso ao crédito muito caro através de trades, mas conseguido em bases muito elevadas, quando se trata de juros. É uma reclamação recorrente por parte dos produtores. Quando o produtor está com a propriedade legalizada, ele tem a possibilidade de acessar créditos baratos, por exemplo, do Banco do Nordeste via Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), que tem recurso muito barato para a produção. 

José Osmar informou que o Programa de Regularização Fundiária foi todo automatizado através de parceria entre o Interpi e a Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo ele, a nova forma de operar o programa traz ganhos em agilidade e segurança para todas as partes. "Nas tentativas de regularização anteriores, as pessoas recebiam os boletos de pagamento no Interpi e depois o órgão repassava o dinheiro para a conta única. Agora, a gente não quer dinheiro nas contas do Instituto. Então, pedimos e a Secretaria de Fazenda adaptou o sistema dela, para que o recolhimento seja feito diretamente na conta única do Estado, aliás obedecendo a um decreto governamental que manda que todos os ingressos nos órgão e autarquias do Estado sejam feitos por meio da conta única", acrescentou José Osmar.