Relatório do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP), divulgado mensalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aponta que, atualmente, 62% da população carcerária do Piauí correspondem a presos provisórios, ou seja, 2.270 estão dentro do sistema penitenciário ainda aguardando julgamento.

Esse percentual – que varia de mês em mês e considerando as respectivas populações carcerárias de cada unidade da federação – coloca o Piauí como sendo, hoje, o terceiro estado com maior número de presos provisórios do Brasil, ficando atrás de Amazonas (76,54%) e Bahia (63,04%).

Embora não conste no relatório os dados da Casa de Detenção Provisória de Altos – que, hoje, segundo a Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária da Secretaria de Justiça do Piauí, conta com 104 presos provisórios, elevando o número para 2.374 –, os dados refletem o quadro real da situação processual e prisional no Estado.

O Piauí conta com 16 estabelecimentos penais e com cerca de 3.700 presos para 2.230 vagas disponíveis no sistema. No Brasil, quase 790 mil pessoas estão presas, das quais 240 mil aguardam julgamento. O secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, destaca que é preciso que haja atuação conjunta entre as instituições em busca de solução.

“Vários esforços têm sido empreendidos no sentido de diminuir o número de provisórios e a superlotação, como os mutirões carcerários, por exemplo. Temos fomentado o diálogo com o Judiciário, o Ministério Público e demais entes do sistema de justiça, de modo a alcançarmos um caminho que se mostre salutar na solução do problema”, diz.

Ainda segundo o gestor, o Brasil é o quarto país que mais prende no mundo. “Defendemos as iniciativas que promovam a aplicação de penas e medidas alternativas ao aprisionamento e garantam a celeridade processual. Esses fatores combinados podem ajudar a apresentam um novo rumo para o sistema carcerário brasileiro”, afirma.

Mais de 3.100 pessoas cumprem penas e medidas alternativas à prisão no Estado

Dados da Central de Fiscalização e Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas de Teresina, órgão vinculado à Secretaria de Justiça do Piauí, apontam que mais de 3.110 pessoas cumprem ou já cumpriram penas e medidas alternativas à prisão no Estado.

Penas e medidas alternativas são aplicadas nos casos de delitos de menor potencial ofensivo; delito cuja pena é inferior a 2 anos e, por ser primário, obtiver suspensão do processo; sentenciado com pena inferior a 4 anos; e em casos de violência doméstica e familiar.

Atualmente, cerca de 2.540 pessoas estão no sistema de penas e medidas alternativas no Piauí, nos municípios de Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos e Bom Jesus. As alternativas à prisão, além de diminuírem o encarceramento, colaboram com o processo de ressocialização.

Uma ferramenta utilizada como alternativa à prisão é o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Hoje, o Piauí conta com mais de 230 pessoas sendo monitoradas 24 horas com o equipamento, por meio da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Justiça.

Audiência de custódia pode ajudar a conter superlotação

Desde que teve início, em agosto deste ano, foram realizadas no Piauí 322 audiências de custódia na Comarca de Teresina. Desse total, 47% dos detidos receberam liberdade provisória com medida cautelar. Outros 51% receberam prisão preventiva. Relaxamento de prisão, 2%.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, em 5.116 audiências realizadas em dez estados onde há mais presos aguardando julgamento (incluindo o Piauí), os juízes da audiência de custódia concederam 2.556 liberdades provisórias, até o início de novembro.

As liberdades foram concedidas pelo Judiciário para pessoas que não apresentam periculosidade, geralmente réus primários, que não cometeram crimes graves e, em muitos casos, sob a condição de cumprir alguma medida cautelar, como usar tornozeleira eletrônica.

“A audiência de custódia é um instrumento importante para, ao tempo em que ajuda a frear a tendência ao encarceramento, reduzir o próprio excedente prisional, na medida em que pode acelerar o julgamento dos presos provisórios”, observa o secretário Daniel Oliveira.

Censo Penitenciário faz levantamento sobre situação processual

Uma iniciativa da Secretaria de Justiça do Piauí, o Censo Penitenciário começou a ser realizado no Estado no primeiro semestre e busca dar um diagnóstico do sistema penitenciário, levantando o perfil e situação processual das pessoas privadas de liberdade, por exemplo.

A primeira unidade a receber o Censo foi a Casa de Custódia de Teresina, que, atualmente, tem cerca de 870 detentos, dos quais 780 são provisórios. O Censo Penitenciário será ampliado para as demais unidades prisionais do Estado.

“O Censo vem para dar um direcionamento para encaminhar os detentos a locais certos onde devem cumprir a pena e colaborar com o Judiciário para dar celeridade aos julgamentos”, conclui o secretário Daniel Oliveira.

Novas penitenciárias diminuirão déficit de vagas

Em maio deste ano, o Governo do Estado inaugurou a Casa de Detenção de Altos, unidade com capacidade de lotação de 122 vagas.

Em agosto, a Secretaria de Justiça retomou a construção da Casa de Detenção de Campo Maior, que terá capacidade de 140 vagas. A obra estava parada desde 2010.

Outra obra em andamento é a Central de Triagem de Teresina, que abrirá 160 vagas. De acordo com a Sejus, há também projetos para a construção de novas penitenciárias em Altos, Oeiras e Corrente.