Senadores e integrantes do Ministério Público, do Judiciário e de programas públicos contra a violência doméstica acreditam ser possível a reeducação dos homens agressores. Eles debateram o tema em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (1º) e concluíram que, embora seja um desafio, a mudança é possível desde que haja políticas públicas específicas.

Os expositores da audiência trouxeram exemplos de ações que estão sendo feitas em alguns estados do país e que têm obtido sucesso. A partir da educação e reflexão em grupos, grande parte dos homens que agrediram mulheres e foram processados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) está deixando de reincidir na prática da violência. De acordo com os palestrantes, o trabalho com os agressores é importante também e não deixa de ser uma política de proteção às mulheres.

O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá (MT), lembrou que as ações de reeducação já estão previstas na própria Lei Maria da Penha. Para Campos, essa linha de trabalho precisa ser multiplicada pelo Brasil, onde apesar de haver uma das legislações mais avançadas no combate à violência contra a mulher, uma em cada quatro mulheres já sofreu agressões físicas ou psicológicas associadas à condição de gênero. Ele observou que o país ocupa a quinta posição em ranking global de assassinatos de mulheres, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), que propôs o debate, a audiência pública foi uma das mais importantes já realizadas na CDH com a temática de violência contra a mulher. Ela afirmou que essas ações devem se transformar em políticas de Estado.

— Se as pessoas em iniciativas individuais já conseguem fazer tanto, imagina se têm o apoio do Poder Público — afirmou.

A audiência foi mais um evento dentro do ciclo destinado a analisar as políticas públicas de combate à violência contra as mulheres que está sendo realizado pela CDH, em cumprimento à determinação regimental para que cada comissão técnica da Casa promova anualmente a avaliação de uma das políticas públicas do seu campo de atuação. A senadora Regina Sousa foi encarregada de produzir o relatório.