A Secretaria de Administração e Previdência Social baixou portaria tratando dos servidores que não atenderam ao chamamento do órgão para atualização do Censo Cadastral Previdenciário e tiveram os seus contracheques bloqueados. De acordo com o secretário Franzé Silva, eles terão uma nova oportunidade para regularizar os dados junto a Seadprev.

O restabelecimento do pagamento da remuneração, proventos ou pensão suspensos está condicionado à atualização cadastral do servidor ativo, inativo ou pensionista e será efetuado na folha de pagamento imediatamente posterior a do mês em que atualizar seu cadastro junto a Seadprev. A liberação da diferença bloqueada será feita na mesma folha de pagamento.

Para regularizar a situação o servidor deverá comparecer pessoalmente a Secretaria de Administração e Previdência munido dos documentos previstos no art. 7º do Decreto Estadual nº 16.148/15. Na impossibilidade de comparecimento o servidor ativo, inativo e pensionista deverá encaminhar, via Correios ou por procurador, além da documentação obrigatória autenticada, declaração de vida feita por Justificação Judicial, bem como encaminhar através do e-mail recad.agendamento@sead.pi.gov.br fotografia digital atualizada.

Os servidores que se recadastraram e não constam na base de dados, por falha no sistema, deverão comparecer pessoalmente na Secretaria de Administração ou enviar através dos Correios, cópias dos documentos relacionados no processo de recadastramento, como tambem cópia do comprovante da atualização cadastral. Nesse caso, após a devida comprovação, o pagamento será liberado em até 10 dias úteis.

“O processo de recadastramento do  servidor público estadual foi amplamente divulgado, a atualização dos dados foi feita em duas etapas e, mesmo assim, diante do alto número de faltosos, o Governo do Estado abriu um novo prazo para que as pessoas pudessem realizar a atualização cadastral, mas nem todos atenderam o chamado. Agora, esperamos que os servidores que estão com pendências procurem resolvê-las o mais rápido possível para evitar as demais sanções previstas”, avalia o secretário Franzé Silva.