A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/15, que destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública está pronta para apreciação em plenário. O autor, deputado Júlio César, PSD, justifica que a criação deste fundo pode financiar as ações na segurança pública, ressaltando que a violência é uma das maiores preocupações da população brasileira.

“Criando esse fundo para a segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo as pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 7 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita, ou seja, Estados mais pobres vão receber mais”, explicou o parlamentar.

Segundo a proposta, 2% da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados aos estados, devem ser aplicados em segurança. “O critério de divisão terá como base o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que é redistribuidor e compensador de renda. Ele dá mais para quem muito precisa e menos aos mais abastados. Então é uma revolução.  A proposta está em tramitação e estamos confiantes”, argumentou Júlio César.

Se a proposta de emenda à Constituição for aprovada para a criação do fundo constitucional para segurança pública, proposta pelo deputado federal Júlio César, o Piauí teria ainda este ano R$ 300 milhões para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade.

“Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou o parlamentar.

“Com este fundo teríamos recursos para equipar, modernizar, comprar armamento, melhorar o salário dos policiais e, com isso, reduzir os índices de criminalidade. Se a proposta vigorar ainda para este ano, o Piauí teria R$ 300 milhões por ano para investir em segurança, de um total de R$ 7 bilhões por ano para todo o Brasil”, finalizou Júlio César, justificando a necessidade de ter mais recursos para segurança pública.