O Ministério Público Federal marcou o próximo dia 29 a data para entregar ao Congresso Nacional as minutas com 10 medidas contra corrupção. A campanha ganhou grande apoio popular e atingiu 1.565.604 assinaturas em todo o país em menos de cinco meses. Na entrega vão participar juristas, políticos e outras entidades da sociedade civil. O ato também contará com a população.

O MPF acredita que essas medidas são primordiais para ajudar o país a combater a corrupção e a impunidade. Para construir uma nova realidade no combate à corrupção no Brasil, as propostas abrangem Transparência, Prevenção, Eficiência e Efetividade. As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores.

Além disso, o MPF pretende agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade e fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades). Ainda se tem o objetivo criminalizar o caixa dois e as lavagem eleitorais e permitir a punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras.

Para recuperar os recursos desviados por corrupção, o Ministério Público propõe viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado). As propostas do MPF são resultado de Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.