Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu a proposta enviada pelo governo interino de Michel Temer ao Congresso Nacional, criando um teto de gastos para a União.

A senadora Regina Sousa (PT-PI), integrante da Comissão, denunciou que, com o estabelecimento dos limites, gastos importantes com educação e saúde ficarão comprometidos e obras já iniciadas, como as da ferrovia Transnordestina, poderão ser paralisadas.

Regina Sousa disse que os limites estabelecidos pela nova diretriz afetam "mortalmente" as metas previstas no Plano Nacional da Educação e no financiamento do SUS, e alertou que a proposta também causará impacto em outras áreas sociais. A senadora também demonstrou descontentamento quando o ministro admitiu, em resposta a um questionamento seu, que obras de ferrovias como a Transnordestina serão paralisadas pelo governo interino de Michel Temer.

A parlamentar piauiense também questionou o ministro a respeito do real impacto do reajuste concedido aos servidores públicos nas contas públicas durante os próximos anos, mas ficou sem resposta pois o ministro, visivelmente embaraçado, afirmou que “não estava entendendo” as planilhas e números preparados por sua assessoria.

Incentivos podem baratear energia limpa

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, da qual a senadora Regina Sousa (PT-PI) é integrante, realizou audiência pública para discutir formas de universalizar o uso, no Brasil, de energias renováveis não hidráulicas. Os participantes foram unânimes em afirmar que o desenvolvimento de tecnologia nacional e investimentos públicos e privados podem baratear tarifas e aumentar a produção de energias limpas em nosso país.
 

A utilização de fontes alternativas de energia elétrica no combate à emissão de gases do efeito estufa é um dos compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP 21, realizada no final de 2015 em Paris. Uma das metas brasileiras é fazer com que as energias renováveis alcancem 45% de participação na matriz energética em 2030, a partir da expansão do uso das fontes alternativas.
 

Regina Sousa lembra que a produção de energia eólica já é a que mais cresce no Brasil. “O vento é uma das fontes de energia mais promissoras e tem baixo impacto ambiental”, diz. Segundo a senadora, o Brasil já tem mais de 200 parques eólicos que geram, além de energia limpa, milhares de empregos. Ela mostra que o Nordeste e o Piauí, em especial, têm dado grande contribuição ao crescimento da energia eólica. “Até 2012, a produção no Piauí representava 2% da capacidade instalada no Brasil, mas deverá chegar a 11% até 2023”, conclui.