A Comissão de Constituição e Justiça, sob a presidência do deputado Severo Eulálio (PMDB), discutiu nesta terça-feira (05) a implementação da taxa Selic, a exemplo dos outros estados brasileiros, para corrigir os impostos em atraso das empresas e autorizadas para atrair investimentos a partir de janeiro de 2017.
 

O superintendente da Receita do Estado, Antonio Luís e o secretário de planejamento do Estado, Merlong Solano participaram do debate na Comissão. O relator da matéria foi o deputado Aluísio Martins (PT). Os parlamentares concordaram com o texto, mas os deputados Luciano Nunes (PSDB) e Joel Rodrigues (PP) pediram vistas conjunta da matéria, que tem uma semana para ser devolvida à uma nova apreciação da Comissão.

 

Segundo Antonio Luís  “a exemplo dos outros estados a nova taxa serve para corrigir os impostos das empresas em atraso, através do uso da taxa Selic.” Outra mudança na política tributária é a cobrança de 10% dos atuais 100% de isenção do ICMS para algumas empresas, se a matéria for aprovada as empresas só terão dispensa de 90%. 


No mesmo projeto está o acréscimo de recursos ao Fundo Estadual de Combate a Pobreza, que será garantido com um percentual dos impostos as empresas deverão pagar. Taxa-se do Fundo Estadual de Combate a Pobreza, com o objetivo regularizar os investimentos públicos para a segurança, saúde e educação. A respeito do Programa de Recuperação Tributária como forma de incentivo ao pagamento de impostos em atraso. Merlong Solano, secretário de Governo, defendeu as medidas governamental para “corrigir a situação financeira do Piauí no que diz respeito a situação da Previdência Social e o aumento da folha de pagamento do pessoal, que, soma um total de R$ 4,19 bilhões”.