Uma nova reunião para debater o Projeto de Lei 47/2016 que dispõe sobre a criação da Fundação Piauí Previdência foi marcada para a próxima segunda-feira (26), às 9h, na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),  com a participação dos deputados, representantes do Governo do Estado e de sindicatos de servidores. A decisão foi tomada na audiência pública realizada hoje (19), na CCJ, para discutir a proposição.

A audiência pública foi presidida pelos deputados Luciano Nunes (PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social, e Severo Eulálio (PMDB), presidenteda CCJ, e contou com a presença de vários parlamentares estaduais, do secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, do superintendente da Previdência do Estado, Marcos Steiner, e de representantes dos sindicatos dos servidores.Atendendo reivindicação apresentada pelos sindicalistas, o secretário Franzé Silva aceitou alterar o Projeto de Lei criando os Conselhos Administrativo e Fiscal com a participação dos servidores.

Franzé Silva defendeu a aprovação da matéria afirmando que ela visa capitalizar o Fundo de Previdência e garantir que aposentados e pensionistas continuem recebendo seus proventos em dia.O deputado Robert Rios (PDT) criticou a decisão do Governo de locar os imóveis do Estado para capitalizar o Fundo de Previdência, enquanto o secretário Franzé Silva disse que a medida vai legalizar os R$ 60 milhões que são repassados mensalmente para complementar as despesas com o pagamento dos aposentados e pensionistas.

Por sua vez, o líder do Governo, deputado João de Deus (PT), sugeriu a realização de uma nova reunião para tratar sobre a proposição. O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Maércio Maia, disse que os servidores realizarão uma reunião plenária nos próximos dias para elaborar uma pauta de reivindicações para alteração do Projeto de Lei 47/2016.No final da audiência pública, o deputado Severo Eulálio informou que a proposição não entrará na pauta da reunião da CCJ que será realizada amanhã(20), como estava previsto, e anunciou a realização de um novo debate sobre o Projeto de Lei às 9 horas da próxima segunda-feira.