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07/12/2016 - 09h47

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07/12/2016 - 09h47

Empresários são condenados a devolver mais 800 mil por sonegação fiscal no Piauí

Aão foi proposta pelo Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT).

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O juiz de Direito da 6ª Vara Criminal, Raimundo Holland de Queiroz, condenou quatro empresários, em dois processos diferentes, por crime de sonegação fiscal: no processo 1906-93.2015, foram condenados Elzimeire Coelho de Sá e Cleiton Rafael de Moraes por crime contra a ordem tributária.

 

De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público em 2015, os responsáveis pelo estabelecimento suprimiram o pagamento de tributos, mediante omissão e prestação de informações falsas à Secretaria de Fazenda do Estado. A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público e condenou os réus. Na sentença, o juiz declara que "consta nos autos que foram omitidas informações nos exercícios de 1999, 2007, 2008 e 2009".

 

O casal foi condenado a dois anos de reclusão, convertida em duas penas restritivas de direitos. Elzimeire Coelho de Sá ainda foi multada em R$ 374 mil, como forma de indenização ao fisco estadual.

 

No processo 001921-62.2015, foram condenados os réus Antônio Carlos de Mesquita e Carlos Augusto Mesquita. Ambos receberam 3 anos e 4 meses de reclusão, com substituição da pena privativa por restritiva de direitos. Fora imposto, também, o dever de restituir o valor sonegado: R$ 586.267,45. Neste último caso, o Ministério Público recorreu, para que a pena fosse aumentada. Para a 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, os acusados passaram anos praticando crimes fiscais, ou seja, incutindo na empresa a estratégia da sonegação, pelo que as penas dos delitos deveriam ser somadas, aplicando-se a regra do concurso material de crimes. Nos dois processos, os réus ainda podem apelar da decisão em liberdade.

 

As ações penais julgadas procedentes em primeira instância já são resultado da atuação do Grupo Interinstitucional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (GRINCOT). O Grincot é formado por membros da Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Estadual de Segurança, por intermédio da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Nos últimos dois anos, a atuação do grupo resultou em vários processos crimes, cujos valores totais sonegados seriam superiores a R$ 200 milhões.

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