O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB) anunciou ontem (21) que caberá ao governador Wellington Dias decidir se a Proposta de Emenda Constitucional 03/2016 que estabelece o novo regime fiscal do Piauí, conhecida como a PEC dos Gastos, será votada ainda este ano pelo Poder Legislativo. Os deputados decidiram, após reunião, consultar o governador sobre a possibilidade de retirada da proposta. 

Themístocles Filho disse que a Assembleia teve ontem um dia diferente devido as manifestações de servidores realizada na sede do Poder Legislativo. Ele convocou uma sessão para a próxima terça-feira (27) com o objetivo de votar o Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2017 e a PEC dos Gastos, o que dependerá da decisão do governador que chegará nesta quinta-feira (22) de viagem que realiza à Europa.


Numa manhã tumultuada,  manifestantes quebraram portas na tentativa de invadir o gabinete da Presidência onde ocorria uma reunião com representantes dos Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.

 
Dentre outras coisas, a PEC dos Gastos proíbe a contratação de servidores, criação de cargos e a realização de concurso público durante dez anos. A exceção será somente para o preenchimento de vacâncias. A PEC estadual foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo após a aprovação pelo Congresso Nacional de Emenda Constitucional que estabelece o controle de gastos pela União durante o prazo de 20 anos.