Em debate sobre a situação carcerária brasileira no programa Diálogo Brasil nessa terça, 10/01, especialistas em direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro. O programa é exibido pela TV Brasil.

A cientista social Tatiana Whately de Moura apontou a superlotação e a falta de recursos para atender a todas as necessidades dos detentos como causas para a crise do sistema brasileiro “Essa é uma tragédia anunciada, as unidades prisionais estão superlotadas, há um déficit de gestão prisional. O Executivo não consegue prover os serviços e assistência necessários dentro das unidades prisionais, as atividades de educação, de trabalho.”

Segundo Tatiana, o modelo brasileiro de encarceramento leva a mais prisões do que o sistema penitenciário suporta. “As pessoas adoecem e morrem muito mais no sistema prisional do que fora dele e não se consegue construir um número de vagas no Brasil e prover esses serviços necessários dentro das unidades prisionais no mesmo ritmo em que se encarcera no Brasil”.

Segundo a professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Soraia da Rosa Mendes, a atual crise nas penitenciárias do país mostra que a gestão do sistema carcerário deve ser compartilhada.

“Isso é uma responsabilidade de todos os entes. O nosso sistema carcerário hoje é por excelência um fator de animalização dos indivíduos que lá estão. Essa barbárie, essa tragédia ocorrida em Manaus, e depois em Roraima, demonstra muito bem isso, a necessidade de repensar inclusive algumas propostas que estão sendo feitas em termos de privatização de presídios. Afinal, lá estávamos a frente de uma situação em que havia de alguma forma uma parceria entre estado e iniciativa privada”, criticou a analista, em referência à gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, cuja administração é feita por uma empresa privada.

A cientista social Tatiana Whately de Moura também critica a terceirização da gestão de unidades prisionais. “A privatização implica uma série de dificuldades para o sistema prisional e uma delas é você lucrar com o encarceramento. Ter esse tipo de viés facilita um lobby, inclusive no Congresso, para penas mais duras, para que essas pessoas fiquem cada vez mais tempo nas prisões e que cada vez mais pessoas sejam encarceradas.”

Tatiana, que já coordenou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), citou o exemplo dos Estados Unidos, país que mais encarcera no mundo e que privatizou diversas unidades prisionais. “O que eles fazem agora é retroceder nessa política por identificar que ela não deu certo.”

Falhas

A falta de informação sobre os presos e a situação em que se encontram é, segundo Tatiana Moura, uma das principais falhas grande do sistema prisional. Segundo ela, o levantamento mais atual disponível sobre os presídios tem apenas informações agregadas por unidade prisional, que não permitem o cruzamento de dados.

Soraia Mendes, da UnB, disse durante o debate que o censo sugerido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pode ajudar a revelar a realidade do sistema carcerário brasileiro, mas não resolve por si só o problema da gestão dos presídios.

As especialistas também apontaram que a falta de segurança dentro dos presídios permite que facções criminosas rivais dominem os espaços, além de possibilitar a entrada de drogas, celulares e armas nos presídios.

Em depoimento ao programa, o pesquisador Guilherme Pontes, da organização não governamental (ONG) Justiça Global, chamou a atenção para o perfil dos presos brasileiros. Pontes destacou que a grande maioria dos encarcerados é de jovens, negros, pobres e moradores da periferia. Para o pesquisador, o julgamento desses detentos é mais lento e a forma de tratamento dada a eles contraria os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e os tratados de internacionais de direitos humanos.

Para superar a crise prisional, a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni, defendeu a adoção de penas alternativas à prisão, a realização de mais audiências de custódia e sugeriu uma revisão da política de drogas.

A íntegra do programa Diálogo Brasil está disponível no site da TV Brasil.